GDPR, LGPD e Seus Direitos

Última atualização: 3 de novembro de 2026

A IURIX respeita o seu direito de controlar seus dados pessoais. Esta página explica os direitos que você tem como titular de dados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”), e como exercê-los. Para saber quais dados coletamos e por quê, veja nossa Política de Privacidade.

1. Nosso papel

A IURIX Tecnologia, Sistemas e Gestao Ltda. (“IURIX”), empresa estabelecida no Brasil, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio de www.iurix.com e da nossa newsletter. Somos nós que decidimos por que e como esses dados são tratados. Os fornecedores que nos ajudam a operar o Site, listados na Política de Privacidade, atuam como operadores em nosso nome.

  • IURIX Tecnologia, Sistemas e Gestao Ltda.
  • CNPJ: 26.973.410/0001-02
  • Endereço: Rua Icarai, 210, Tatuapé, 03071-050, São Paulo, SP, Brasil
  • E-mail: contact@iurix.com

2. Nossos princípios

  • Licitude e transparência: só tratamos dados com uma base legal válida e informamos você sobre isso.
  • Finalidade: só usamos os dados para as finalidades que descrevemos.
  • Necessidade (minimização): só coletamos o que precisamos. Para a newsletter, isso é apenas o seu endereço de e-mail.
  • Limitação da conservação: excluímos os dados quando não precisamos mais deles.
  • Segurança: protegemos os dados com medidas técnicas e organizacionais adequadas.

3. Seus direitos

Direito à informação

Você tem o direito de saber quais dados coletamos e como os usamos. Nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies trazem essas informações.

Direito de acesso

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados pessoais e uma cópia deles (LGPD art. 18, I e II; GDPR art. 15).

Direito de correção

Você pode pedir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (LGPD art. 18, III; GDPR art. 16).

Direito à eliminação (“direito ao esquecimento”)

Você pode pedir a exclusão dos seus dados pessoais quando não precisarmos mais deles, quando você revogar seu consentimento ou quando eles tiverem sido tratados de forma ilícita (LGPD art. 18, VI; GDPR art. 17).

Atenção: se você pedir a eliminação da sua assinatura da newsletter, seu e-mail é excluído permanentemente do nosso provedor de e-mail. Depois disso, ele não pode ser incluído de novo em seu nome. Se mais tarde você quiser voltar a receber a newsletter, precisará assinar novamente por conta própria, confirmando pelo nosso formulário de inscrição. Nossos formulários vão orientar você quando isso acontecer.

Direito de restrição do tratamento

Você pode pedir que limitemos o uso dos seus dados, por exemplo enquanto verificamos uma correção solicitada, ou pedir o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (LGPD art. 18, IV; GDPR art. 18).

Direito à portabilidade

Você pode pedir os dados que nos forneceu em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, ou que os enviemos a outro fornecedor (LGPD art. 18, V; GDPR art. 20).

Direito de oposição

Você pode se opor a qualquer momento ao tratamento baseado em nossos legítimos interesses, como registros de segurança ou contagem de visualizações. Interromperemos o tratamento, a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos (LGPD art. 18, §2º; GDPR art. 21).

Direito de revogar o consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, como na newsletter e nos cookies de análise, você pode revogá-lo a qualquer momento. Use o link de cancelamento em qualquer newsletter, as opções da nossa Política de Cookies ou nos envie um e-mail (LGPD art. 18, IX; GDPR art. 7(3)).

Direitos relativos a decisões automatizadas

Não tomamos decisões sobre você baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses de forma significativa (LGPD art. 20; GDPR art. 22).

Direito à informação sobre compartilhamento

Você pode perguntar com quais entidades compartilhamos seus dados (LGPD art. 18, VII). Nossa Política de Privacidade lista todos os fornecedores que usamos.

4. Como exercer seus direitos

  1. Envie um e-mail para contact@iurix.com com o assunto “Solicitação de proteção de dados”.
  2. Informe qual direito você quer exercer e inclua o endereço de e-mail ao qual a solicitação se refere.
  3. Podemos pedir que você confirme sua identidade, por exemplo respondendo a partir desse endereço de e-mail, para nunca divulgarmos ou excluirmos dados de outra pessoa.

O exercício dos seus direitos é gratuito. Respondemos sem demora injustificada: em até 15 dias para pedidos de acesso pela LGPD e em até um mês pelo GDPR (prorrogável por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que avisaremos você).

5. Transferências internacionais

Alguns de nossos fornecedores estão nos Estados Unidos. As transferências são protegidas por salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e o EU–U.S. Data Privacy Framework. Você pode nos pedir mais informações sobre essas salvaguardas.

6. Incidentes de segurança

Se um incidente de segurança com dados pessoais puder gerar risco ou dano relevante aos seus direitos, comunicaremos a autoridade competente dentro do prazo legal: 3 dias úteis pela LGPD (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e 72 horas a partir do conhecimento do incidente pelo GDPR. Se o risco para você for alto, também informaremos você diretamente.

7. Reclamações

Se você acredita que não tratamos seus dados corretamente, fale conosco primeiro para tentarmos resolver. Você também tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de proteção de dados:

8. Contato

Para qualquer dúvida ou solicitação sobre proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contact@iurix.com.